REVISÃO DA PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO

Entendendo a Luta pelo Reajuste da Pensão por Morte: Um Guia para Pensionistas

Olá, queridos leitores! Hoje vamos falar sobre um tema muito importante para pensionistas: o reajuste da pensão por morte. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades para garantir que sua pensão seja reajustada corretamente, este post é para você. Vamos explicar de forma clara e objetiva o que está acontecendo e como você pode buscar seus direitos.

O Problema

Imagine que você é pensionista e, de repente, percebe que o valor da sua pensão não está sendo reajustado conforme deveria. Isso significa que, ao longo do tempo, o seu poder de compra diminui, já que os preços sobem, mas a sua pensão não acompanha essa alta. É exatamente isso que está acontecendo com muitos pensionistas que não estão recebendo os reajustes devidos, conforme os índices aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

O Que Diz a Lei

A legislação é clara: os benefícios de pensão por morte devem ser reajustados nas mesmas datas e índices que os benefícios do INSS. Isso está previsto no artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 e no artigo 54 da Lei Estadual nº 11.357/2009. Essas leis garantem que os pensionistas não percam poder aquisitivo ao longo do tempo.

O Que Fazer?

Se você está nessa situação, é importante saber que existem caminhos legais para buscar o reajuste correto da sua pensão. Aqui estão alguns passos que você pode seguir:

Se você não tem condições de arcar com os custos de um processo, pode solicitar assistência judiciária gratuita. Isso está previsto na Lei nº 1.060/50 e na Constituição Federal.

Se você tem mais de 60 anos, pode solicitar prioridade na tramitação do seu processo, conforme o Estatuto do Idoso.

O mandado de segurança é um instrumento legal que pode ser utilizado para garantir o seu direito ao reajuste. Ele é adequado quando há uma violação clara de um direito, como no caso da falta de reajuste da pensão.

O reajuste da pensão é fundamental para garantir que você possa manter seu padrão de vida e cobrir suas despesas básicas é uma dessas violações a serem suscitada pelo Mando de Segurança. Sem o reajuste, o valor da pensão pode se tornar insuficiente para atender às suas necessidades, comprometendo sua dignidade e qualidade de vida.

Se você é pensionista e está enfrentando problemas com o reajuste da sua pensão, saiba que existem leis que protegem seus direitos. Não hesite em buscar ajuda jurídica para garantir que você receba o que é justo. Lembre-se, a informação é a sua melhor aliada na luta por seus direitos!

Espero que este post tenha esclarecido suas dúvidas e oferecido um caminho para buscar seus direitos. Se você tiver mais perguntas ou precisar de ajuda, não hesite em entrar em contato. Estamos aqui para ajudar!